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Carteira de habilitação pode ser suspensa em caso de dívidas
O Supremo Tribunal Federal decidiu ser constitucional que juízes possam suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um…
Já ouviu falar na rescisão indireta do contrato de trabalho?
A rescisão indireta, também conhecida como justa causa do empregador, é uma forma de encerramento do contrato de trabalho…
Contratar um MEI ou assinar a carteira?
O MEI é uma Pessoa Jurídica, enquadrada no Simples Nacional, sendo isento de alguns tributos federais, por exemplo. O…
Entra em vigor nova lei que proíbe guarda compartilhada em caso de risco de violência doméstica
O presidente da República, sancionou em 31/10, a Lei 14.713/23, que visa proibir a guarda compartilhada de crianças e…